Na quarta-feira, 30, a Câmara Municipal de Salvador aprovou três projetos significativos da Prefeitura, entre os quais se destaca o PL nº 162/2024, que atualiza o IPTU conforme o IPCA. Esta medida foi aprovada com o objetivo de garantir que o reajuste para 2025 e 2026 não ultrapasse a inflação, conforme destacou o vereador Paulo Magalhães Júnior (União).
O presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), liderou a discussão entre os 43 vereadores, que também debateram emendas, incluindo uma que reduz a alíquota do ISS para serviços de saúde. Além do IPTU, a Câmara aprovou o PL nº 155/2024, que modifica a Lei nº 9.613, e o PL nº 161/2024, que facilita a transformação de dívidas em ativos financeiros. Essas iniciativas visam fortalecer a gestão fiscal da cidade e promover a transparência na utilização dos recursos públicos.
