Nesta quinta-feira, 31 de outubro, a Prefeitura de Paulo Afonso publicou uma nota de esclarecimento em seu perfil no Instagram, informando que, embora o pagamento dos servidores municipais tenha sido iniciado pela Secretaria da Fazenda, os funcionários da área da saúde não puderam ser contemplados devido a questões orçamentárias. Segundo o comunicado, o impedimento é consequência da não aprovação, pela Câmara de Vereadores, de um projeto de lei que solicitava orçamento para esse pagamento.
O projeto, apresentado pelo prefeito Marcondes Francisco dos Santos no último dia 21 de outubro, visava autorizar um crédito adicional de R$ 7,2 milhões para o setor de saúde. Essa verba seria obtida por meio do remanejamento de recursos de outras áreas do orçamento municipal, incluindo Infraestrutura, Administração Pública, Turismo, Indústria e Comércio. Contudo, na quarta-feira, 30 de outubro, os vereadores rejeitaram a proposta em votação.
A Procuradoria Municipal, segundo a prefeitura, já está tomando todas as medidas jurídicas possíveis para garantir que os funcionários recebam seus proventos, destacando que esses colaboradores não devem ser prejudicados por “questões políticas”. No comunicado, a administração municipal repudiou qualquer tentativa de prejudicar os servidores, a população e a economia da cidade, sublinhando a importância desse pagamento para os cerca de 1.700 funcionários da saúde.
Confira o comunicado na íntegra:
