A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu um processo administrativo para investigar supostas práticas irregulares de tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes pelo aplicativo TikTok, de propriedade da ByteDance. A medida visa apurar se o aplicativo chinês infringe a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A ANPD, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou que o TikTok implemente ações corretivas. Entre as exigências, está a desativação do recurso de feed sem cadastro para usuários no Brasil, com prazo de dez dias úteis para cumprimento. Além disso, a plataforma deverá apresentar um plano de conformidade à ANPD em até 20 dias para aprovação.
O objetivo dessas medidas é assegurar que menores de idade só utilizem a plataforma com cadastro prévio e verificação de idade. A ANPD aponta que o feed sem cadastro expõe crianças e adolescentes a riscos legais e defende o “melhor interesse” desse público.
O processo administrativo decorre de uma fiscalização iniciada em 2021 e poderá resultar em sanções. O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) expressou apoio à decisão da ANPD, afirmando que a proteção de menores deve prevalecer sobre interesses comerciais. O Idec também destacou que 86% das crianças e adolescentes no Brasil acessam redes sociais, sendo o TikTok uma das mais populares.
