O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) entrou com uma ação civil nesta quarta-feira (18), contra o ex-prefeito do município de Mata Grande, José Jacob Gomes Brandão e da ex-diretora-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores municipais, Geórgia Cecília Alencar, por atos de improbidade administrativa.
No pedido do MP, consta que os acusados são responsáveis por causar dano ao erário municipal de R$ 4.352.843,18.
Do total, R$ 801.143,32 são doo não recolhimento integral da contribuição dos servidores, e R$ 3.551.699,89 do não recolhimento integral da contribuição patronal, entre o período de fevereiro de 2013 a julho de 2016.
Além dos danos ao erário, os demandados deixaram de recolher contribuições previdenciárias, fazendo com que a prefeitura da cidade sofra com incidência de multas, juros e correções monetárias.
Segundo os promotores da ação, Cláudio Telles, Napoleão Amaral Franco e José Carlos Castro, uma extrapolação da taxa de administração do instituto da ex-diretora Geórgia nos anos de 2014 e 2015 foi encontrada. A despesa chega a R$ 43.360. Portanto, além da lesão ao erário, os gestores são acusados de praticar atos de improbidade administrativa por atentarem contra os princípios da Administração Pública.
Na ação, o Ministério Público pede que os bens e valores do ex-prefeito sejam indisponibilizados em um total de R$ 4.352.843,18. E, para a ex-diretora, que o valor de R$ 43.360 seja indisponibilizado. A reportagem não conseguiu contato com os antigos gestores.
“Os réus da presente ação de improbidade, portanto, ao optarem por reter e dar destino diverso às contribuições dos servidores e deliberadamente deixar de recolher as contribuições previdenciárias patronais, demonstram claramente seu dolo em descumprir o ordenamento jurídico, medir força com os órgãos de controle envoltos na defesa da previdência pública, sucatear as finanças do instituto previdenciário e, em última análise, tolher os servidores aposentados (atuais e futuros) do seu direito fundamental à aposentadoria", afirma a ação.
O Ministério Público ainda afirma que as irregularidades foram confirmadas pelo Ministério da Previdência Social.
