Em sessão realizada nesta segunda-feira (18), a Câmara de Vereadores de Paulo Afonso aprovou por unanimidade o crédito suplementar de R$ 17.590.000,00 para a área da Educação. A proposta foi apresentada pelo Executivo por meio do Projeto de Lei nº 38/2024.
Flávio Henrique, secretário de Educação, explicou que o remanejamento dos recursos é necessário para atender às exigências do fechamento contábil do quadrimestre. Ele esclareceu que a medida respeita o limite legal de 30% para ajustes no orçamento anual. Segundo o secretário, “não se trata de empréstimo, o valor já está disponível nas contas”.
A votação contou com a presença de todos os vereadores, incluindo o presidente Zé de Abel e os parlamentares Leco, Evinha Oliveira, Gilmário Marinho, Jailson Oliveira, Pedro Macário, entre outros.