O juiz Luiz Antônio Afonso Júnior, do Tribunal de Justiça de Goiás, determinou que a Meta reative o acesso de um jornalista ao WhatsApp Business, sob pena de multa diária e possíveis sanções à empresa.
O processo foi movido por Abadio Moises Filho, que teve seu número desativado sem explicação, conforme relatado por ele. Ele utilizava o aplicativo para atividades comerciais e profissionais. A decisão concede à empresa um prazo de 48 horas para restabelecer a conta, com multa diária de R$ 3 mil, podendo chegar a R$ 50 mil.
O juiz destacou que o bloqueio do acesso ao serviço causou prejuízos financeiros significativos ao autor da ação. Caso a determinação não seja cumprida, poderão ser aplicadas penalidades adicionais, incluindo o bloqueio do aplicativo no país.
A Meta ainda não comentou sobre o caso. Decisões semelhantes já resultaram em suspensões temporárias do WhatsApp no Brasil em anos anteriores, sendo a primeira em 2015, no Piauí, e outras em 2016, quando um executivo da empresa chegou a ser preso por falta de colaboração com a Justiça.
