O Supremo Tribunal Federal votou nesta sexta-feira (14) pelo destravamento da ação penal ligada à morte do ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido em janeiro de 1971. O caso, que envolve a ocultação do cadáver, é analisado desde que o parlamentar foi capturado durante a ditadura militar.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, apontou incertezas sobre o alcance da lei da anistia em situações de crimes continuados, especialmente diante de atos cometidos por agentes públicos, e foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux. Os demais ministros têm até 21 de fevereiro para votar no plenário virtual.
