Cremeb Questiona Prescrição de Medicamentos por Farmacêuticos
Uma nova resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) gerou polêmica ao permitir que farmacêuticos possam prescrever medicamentos, incluindo aqueles que tradicionalmente exigem receita médica. O Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb) já se manifestou firmemente contra a medida, alinhando-se ao posicionamento do Conselho Federal de Medicina (CFM).
A discussão ganha força pela preocupação central dos conselhos médicos: a segurança do paciente. Segundo os especialistas, prescrever medicamentos não é apenas fornecer uma receita, mas envolve um diagnóstico complexo e a definição precisa de tratamentos que requerem formação médica específica.
Regras e Limitações
A resolução, que entrará em vigor em abril de 2025, estabelece critérios rígidos para as prescrições farmacêuticas. Somente profissionais com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica poderão realizar prescrições mais abrangentes. Os demais farmacêuticos terão permissão limitada para:
- Prescrever medicamentos isentos de receita
- Atuar em protocolos específicos
Vale ressaltar que uma decisão semelhante já foi contestada juridicamente em 2024, sinalizando a complexidade do tema. Os conselhos médicos argumentam que a medida pode colocar em risco a saúde da população ao permitir que profissionais sem formação clínica completa realizem atos considerados privativos da medicina.
