O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o texto base do Projeto de Lei, que permite o uso da terceirização em todas as áreas das empresas, incluindo atividades-meio e atividades-fim.
De acordo com as informações do projeto, ficará estabelecido que:
Qualquer atividade em uma empresa poderá ser terceirizada, até as atividades-fim, como de professores; a empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores, enquanto que empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados; o tempo de duração previsto para o trabalho temporário passará de até 3 meses para até 6 meses, consecutivos ou não; ao fim do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar serviços do mesmo tipo à empresa após três meses de espera.
Além disso, as empresas terceirizadas também poderão subcontratar outras empresas e as prestações de serviços entre empresas de mesmo grupo econômico já não serão mais proibidas, ou seja, uma empresa contratante poderá ter o mesmo controlador que a empresa de terceirização.
Com o total de 231 votos a favor, o projeto aprovado retoma a proposta de Fernando Henrique Cardoso em 1998, que havia sido aprovada pela Câmara, mas sofreu alterações no Senado e aguardava pela análise final dos deputados desde 2002. A oposição, com 188 votos contrários, apresentou seis proposições de modificação, mas todas foram rejeitadas e o projeto seguirá para sanção presidencial.
De acordo com informações da Câmara, dos 33 deputados baianos presentes na votação, apenas 14 votaram contra a aprovação. Segue, abaixo, a lista com todas as abstenções, faltas, votos favoráveis e contrários da Bahia:
A Favor – Arthur Oliveira Maia (PPS), Benito Gama (PTB), Cacá Leão (PP), Claudio Cajado (DEM), Elmar Nascimento (DEM), João Carlos Bacelar (PR), João Gualberto (PSDB), José Carlos Aleluia (DEM), José Carlos Araújo (PR), José Nunes (PSD), José Rocha (PR), Jutahy Júnior (PSDB), Márcio Marinho (PRB), Mário Negromonte Jr. (PP), Paulo Azi (DEM), Paulo Magalhães (PSD), Roberto Britto (PP), Ronaldo Carletto (PP) e Sérgio Brito (PSD).
Contra – Afonso Florence (PT), Alice Portugal (PCdoB), Bacelar (PTN), Caetano (PT), Daniel Almeida (PCdoB), Davidson Magalhães (PCdoB), Félix Mendonça Júnior (PDT), Irmão Lázaro (PSC), Nelson Pellegrino (PT), Robinson Almeida (PT), Valmir Assunção (PT) e Waldenor Pereira (PT) – Uldurico Junior (PV).
Abstenções – Deputado Pastor Luciano (PRB).
Faltas – Bebeto (PSB), Tia Eron (PRB), Antônio Brito (PSD), Erivelton Santana (PEN), Jorge Solla (PT) e Lúcio Vieira Lima (PMDB).
