O líder do governo na câmara, o vereador Jean Roubert Félix Netto (PTB), em entrevista à equipe da TV Chicosabetudo, na segunda-feira (03), definiu como ‘equivocada’, a taxa de esgoto de 80% cobrada pela Embasa sobre a conta de água do consumidor pelo serviço de esgotamento sanitário na cidade de Paulo Afonso. Ele ainda falou sobre a necessidade de um Plano Municipal de Saneamento sobre a prestação de serviços da Empresa.
De acordo com o vereador, que também é advogado, a nomenclatura correta para o valor cobrado pela Embasa é “tarifa”, ao invés de “taxa”, levando em consideração que a concessionária é uma Sociedade de Economia Mista.
Jean Roubert também afirmou que o contrato de concessão que a Embasa possui no município precisa ser revisto e que os vereadores precisam solicitar um Plano Municipal de Saneamento Básico apresentado pela empresa, para que eles possam analisar e contra-argumentar sobre os serviços que serão prestados. Para Jean, a Câmara e a Prefeitura precisam discutir sobre o contrato de concessão da Embasa, através de audiências públicas.
Por fim, ressaltou sobre um possível posicionamento judicial, para resolver os problemas com a cobrança da tarifa. "A via judicial, através de ação civil pública e será, aqui, enfrentada pelo jurídico da Câmara, discutindo a questão da isonomia, porque hoje se cobra tarifa em alguns bairros e outros não, então uns estão pagando e outros não estão pagando. Outra questão é da formatação da alíquota que se cobra nesses 80%, na questão do saneamento básico e esgotamento sanitário e ao invés de se cobrar em cima desse pressuposto, está se cobrando em cima do volume de água. O que está equivocado.", explicou o vereador.
Acompanhe a entrevista completa, na TV Chicosabetudo:
