O município de Juazeiro, no norte do estado, sedia a partir das 14h desta quarta-feira (19), no auditório da Codevasf, o primeiro Encontro Territorial de Restauração Florestal/Cefir, uma iniciativa da Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) com o objetivo de alinhar ações para realização do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir).
O evento vai reunir prefeitos, secretários municipais de Agricultura e de Meio Ambiente e representantes de sindicatos de trabalhadores rurais dos 16 municípios que compõem os territórios de identidade Sertão do São Francisco e Itaparica – TI Sertão do São Francisco (Campo Alegre de Lourdes, Canudos, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho e Uauá) e TI Itaparica (Abaré, Chorrochó, Glória, Macururé, Paulo Afonso e Rodelas).
O Cefir, no âmbito estadual, corresponde ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído no âmbito federal como pilar da política de regularização ambiental no Brasil. O cadastro dos imóveis rurais é obrigatório, a fim de compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. A partir de dezembro de 2017, a lei condicionará a inscrição no CAR/Cefir para a concessão de crédito agrícola pelas instituições financeiras, dentre outros benefícios para o agricultor.
A fim de garantir o cadastro dos agricultores familiares, ou seja, dos imóveis rurais com até quatro módulos fiscais, o Governo do Estado, por meio da Sema/Inema, realizará os Encontros Territoriais de Regularização Florestal. Nos encontros, os órgãos ambientais apresentarão as ações desenvolvidas para a realização do cadastro, mobilizando os parceiros institucionais locais para ampliar o número de imóveis cadastrados em seu município. Nesta primeira etapa, estão previstos seis Encontros Territoriais do Cefir nos territórios de identidade Sertão do São Francisco e Itaparica, Sertão Produtivo, Piemonte do Paraguaçu, Chapada Diamantina, Costa do Descobrimento e Extremo Sul, Piemonte da Diamantina/Barra do Jacuípe.
Nos encontros, também serão entregues os certificados dos imóveis já cadastrados pela Sema/Inema, por meio do contrato com Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que contratou empresas para o atendimento gratuito a agricultores familiares com o propósito deles concretizarem a regularização ambiental do seu imóvel. A previsão é o cadastramento de 319 mil agricultores familiares em todo o estado, utilizando recursos do Fundo da Amazônia/BNDES.
Benefícios
Entre os benefícios ao proprietário/possuidor, está a valorização do imóvel e a possibilidade de acessar créditos agrícolas. O proprietário/possuidor também fica livre de penalidades decorrentes de possíveis irregularidades declaradas, como falta de licença para atividades passíveis de licenciamento, supressão de vegetação ou utilização de recursos hídricos sem autorização, desde que os compromissos assumidos sejam cumpridos.
O serviço é destinado exclusivamente aos pequenos imóveis, com área que não ultrapasse os quatro módulos fiscais, mas todos os proprietários ou justos possuidores de imóveis rurais no estado devem declarar. Os imóveis maiores que quatro módulos fiscais precisam ser declarados pelo site do Cefir.
