O prefeito de Delmiro Gouveia, Padre Eraldo (PSD), decidiu que a validade do concurso público do município, realizado em 2015, não será prorrogada. A decisão foi publicada por meio de um decreto no Diário Oícial do Estado (DOE) desta terça-feira (2).
A validade do concurso se encerra nesta quinta-feira (4). Após essa data, não poderá haver nenhuma nomeação de aprovados ou de nomes que constem no cadastro de reserva do certame.
Por outro lado, a Defensoria Pública Estadual (DPE) ingressou com uma ação na Justiça, no dia 20 de abril, pedindo a prorrogação do concurso. Para o defensor público Wagner Pinto, a não prorrogação da validade do certame acarretará inevitavelmente na ocupação de cargos irregularmente por servidores precários.
De acordo com a Defensoria, através de consulta realizada no portal da transparência municipal, Delmiro possui dezenas de profissionais não concursados exercendo cargos contemplados no concurso, a exemplo 13 assistentes sociais, 14 enfermeiros, 4 farmacêuticos, 6 nutricionistas, 4 psicólogos, todos na qualidade de contratados.
“Não vislumbramos argumentos plausíveis a justiícar a não prorrogação da validade concurso. Ora de outro turno, mesmo que se alegue que já tenha sido chamado um número superior de candidatos ao número de vagas declaradas no edital, é sabido que existe um considerável número de pessoas no cadastro de reserva e com as nomeações, muitos candidatos ou não tomam posse ou pedem exoneração”, argumenta o defensor.
