Após quase oito horas, a Câmara dos Deputados conseguiu na tarde desta quarta-feira (25) atingir a presença mínima de 342 deputados em plenário e começou a análise da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
No plenário, os deputados votarão o parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), elaborado por Bonifácio Andrada (PSDB-MG), que recomenda a rejeição da denúncia.
Cabe à Câmara decidir se autoriza o Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra Temer, acusado de ter cometido os crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.
O quórum mínimo para a votação foi atingido às 17h02. Com isso, os deputados iniciaram o processo de encaminhamento de votação, quando os deputados de oposição e da base discursam sobre o processo.
Dificuldade com quórum
A primeira sessão destinada à análise da denúncia começou às 9h19,mas, diante da baixa presença de deputados em plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a reunião.
Naquele momento, a sessão foi encerrada quando o plenário contava com a presença de 332 deputados, dez a menos do que o mínimo necessário para que a votação tivesse início.
A dificuldade em atingir o quórum foi resultado, principalmente, da estratégia da oposição de não registrar presença.
A intenção dos deputados oposicionistas era conseguir o adiamento da votação para ampliar o desgaste do governo e comprometer a retomada da pauta de votações da Câmara.
Na segunda sessão, iniciada à tarde, os deputados governistas apelaram, ao microfone, que os pares registrassem presença.
Nos discursos, além dos apelos para que a própria base registrasse presença, acusavam a oposição de "se esconder nos banheiros e gabinetes" para obstruir a votação.
Enquanto isso, Rodrigo Maia ameaçava encerrar a sessão: "Eu não vou esperar a vida inteira, já esperei a manhã inteira".
Pouco tempo depois, durante a votação de um requerimento para retirar a votação de pauta, os governistas conseguiram atingir a marca de 342 presentes. Com isso, Maia anunciou que já havia o número mínimo para a deliberação, e anunciou o início do processo de votação.
Assim, os deputados de oposição, que estavam espalhados pela Casa, marcaram presença em plenário e a votação teve início.
Passo a passo
Após a fase de encaminhamento, quando deputados a favor e contrários ao parecer terão cinco minutos cada para defender as posições deles, será o momento de os líderes dos partidos orientarem as respectivas bancadas.
Cada líder terá até um minuto para fazer a orientação.
VOTAÇÃO
Quando começar a votação, os deputados serão chamados um a um ao microfone, por estado e ordem alfabética, para dizerem:
- "Sim", se quiserem aprovar o parecer;
- "Não", se quiserem rejeitar o relatório;
- "Abstenção".
Concluída a chamada de todos os deputados, e tendo votado pelo menos 342 parlamentares, a presidência da Câmara proclamará o resultado.
Se não for atingido o número mínimo de votantes, outra sessão será convocada pelo presidente.
Próximos passos
Para a denúncia seguir para o Supremo, o parecer da CCJ tem que ser rejeitado com os votos de, pelo menos, 342 dos 513 deputados.
Se a Câmara autorizar o STF a analisar a denúncia, a Corte terá, então, de decidir se aceita ou não. Se aceitar, Temer se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias;
Se o plenário rejeitar, Temer só poderá ser processado após o fim do mandato, em 31 de dezembro de 2018.
