O deputado federal Paulo Maluf, do Partido Progressista de São Paulo, se entregou à Polícia Federal nessa quarta-feira (20). Na terça, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou que ele cumpra em regime fechado a pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias por desvio de dinheiro da Prefeitura de São Paulo na década de 1990.
A Polícia Federal deixou tudo pronto para o caso da transferência para Brasília ser confirmada. No fim da manhã, Maluf foi levado ao Instituto Médico Legal para fazer o exame de corpo de delito. Ele usava uma bengala e se apoiava nos policiais para caminhar. O deputado entrou em uma fila, porque no momento havia outros presos para fazer o exame.
O crime que levou Paulo Maluf para a prisão é antigo. Foi entre 1993 e 1996, quando o deputado era prefeito em São Paulo. Na época, a Justiça calculava que Maluf tinha desviado R$ 1 bilhão na contratação de obras públicas.
A condenação foi em maio, mas a defesa recorreu. O ministro Edson Fachin negou e determinou que Maluf comece a cumprir imediatamente a pena em regime fechado. Fachin alegou que os recursos tinham um caráter "meramente protelatório", ou seja, a defesa não negava as acusações, só tentava empurrar para frente o cumprimento da pena.
Paulo Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para esconder dinheiro desviado. Na época, Maluf negou: “Já disse mil vezes e vou repetir mais uma vez: não tenho conta na Suíça. O primeiro que encontrar algum dinheiro na minha conta ou na conta da minha mulher o dinheiro é dele”.
Maluf chegou a ser preso em 2006 pelo mesmo caso, mas foi solto pouco depois. No ano seguinte, foi eleito deputado federal e, por causa do foro privilegiado, a denúncia passou da Justiça Federal em São Paulo para o STF.
O deputado estava sendo investigado por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro desviado das obras da Avenida Jornalista Roberto Marinho. Ele foi denunciado por cinco atos de lavagem de dinheiro: quatro prescreveram. O crime de formação de quadrilha também prescreveu.
Na sentença, Maluf também foi condenado a pagar uma multa de R$ 1,3 milhão. O ministro Fachin determinou ainda a perda do mandato de deputado, que deverá ser comunicada à Câmara. Ainda há dúvida se a decisão de cassar o mandato pode ser tomada apenas pela Justiça ou terá que ser submetida ao plenário da Câmara dos Deputados.
O ex-governador e ex-prefeito de São Paulo também está na lista de procurados da Interpol, a polícia internacional. No final da manhã, os advogados disseram que a decretação da prisão pegou todos de surpresa.
"Vai entrar com medida cautelar, com agravo regimental, tentar despachar com a ministra que está de plantão, que é a ministra Carmem Lúcia. E também falar com o juiz de execuções penal, no seguinte sentido: ele tem 86 anos, ele ficar em casa domiciliar até o julgamento no Supremo do pleno", afirma o advogado Ricardo Tosto.
