O prefeito de Delmiro Gouveia, Padre Eraldo (PSD), vai iniciar esta semana as conversas sobre o rumo dos mais de R$ 56 milhões provenientes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) recebidos pelo município.
Ele protocola nesta terça-feira (23) ofícios convocando o diretório regional do Sindicato dos Servidores em Educação do Estado de Alagoas (Sinteal) e a 3ª Promotoria de Justiça do município para uma reunião prevista para acontecer já nesta quinta-feira (25).
Embora o recurso seja proveniente da União e, com isso, deva ser tratado com anuência do Ministério Público Federal (MPF/AL), o objetivo do prefeito é que a discussão se der início com um parecer do Ministério Público Estadual (MPE/AL).
Conforme já divulgado pelo blog em outra ocasião, o prefeito tem a intenção de utilizar 100% do R$ 56.774.228,04 exclusivamente na Educação, incluindo a valorização dos profissionais, mas, além disso, os professores querem uma gratificação de 60% do valor.
O assunto é polêmico, inclusive tem gerado desentendimento entre o diretório regional do Sinteal e uma significativa parte da categoria, que se organiza a parte para discutir o assunto com a gestão municipal, essa que, por sua vez, reconhece apenas o sindicato como representante legítimo dos profissionais em Educação.
O fato é que organizados em sindicato ou não, todos fazem parte de um só debate, com isso, têm o direito de participar dele. Que os métodos não atrapalhem os objetivos de cada um e ninguém seja prejudicado.
Vale lembrar que o recurso milionário em questão já se encontra em conta, mas com bloqueio judicial solicitado pelo MPF/AL para impedir o uso do valor em outra finalidade que não seja na Educação, conforme prever a Constituição Federal.
Essa conversa proposta por Padre Eraldo, segundo ele, tem o objetivo exatamente de evitar o prolongamento do referido bloqueio judicial. O gestor diz que tem pressa em resolver a situação. E que assim seja.
Como já disse na postagem anterior sobre o assunto, ao invés de travar uma discussão processual no judiciário, é vantajoso e inteligente discutir todo mundo junto o rumo, não exclusivamente do dinheiro, mas da Educação.
