Deputados e senadores se reúnem na terça-feira (20) em sessão conjunta para analisar três vetos e um projeto que abre crédito especial de R$ 2 bilhões a serem destinados aos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. A sessão do Congresso será às 15h no Plenário da Câmara dos Deputados.
Entre os vetos na pauta, está o 41/2017, que trata de partes da Lei 13.509/2017, sobre novas regras para acelerar adoções no Brasil e priorizar a adoção de grupos de irmãos e crianças, além de adolescentes com problemas de saúde.
Quatro trechos da lei foram vetados pelo presidente Michel Temer no final do ano passado. Um deles determinava que “recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 dias” seriam cadastrados para adoção. A justificativa para o veto foi que o prazo estipulado nesse trecho é “exíguo”, Cita-se ainda que mães que tiverem, por exemplo, depressão pós-parto e ficarem longe do filho podem reivindicar a guarda da criança após um mês.
Foi vetado também o trecho que proibia o apadrinhamento por adultos inscritos no cadastro para adoção. De acordo com a justificativa do veto, a proibição “implicaria prejuízo a crianças e adolescentes com remotas chances de adoção”, já que é esse o perfil de crianças procuradas em programas de apadrinhamento. Argumentou-se ainda que padrinhos e madrinhas são geralmente potenciais adotantes.
Crédito especial
Os parlamentares também vão analisar o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 1/2018, que abre, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de R$ 2 bilhões. O objetivo é viabilizar o disposto na Medida Provisória 815/2017, que autoriza a União a transferir aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais.
O crédito especial será viabilizado devido à anulação de dotações orçamentárias, inclusive de emendas de Comissão e de Bancada Estadual, de execução não obrigatória.
Na justificativa da proposta, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ressaltou que parte desse crédito, no valor de R$ 271,6 milhões, refere-se à cancelamento de despesas primárias pertencentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
