O Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento de gestão pública que proporciona aos municípios a criação de mecanismos de planejamento e implantação dos serviços para os quatro eixos do saneamento: ÁGUA, ESGOTO, RESÍDUOS SÓLIDOS e DRENAGEM URBANA. O PMSB Serve para garantir a universalização desses serviços, visando à qualidade e sustentabilidade financeira e operacional. É concebido para um horizonte entre 20 a 30 anos, com revisões periódicas obrigatórias, no máximo a cada quatro anos.
Todos os municípios necessitam ter seus Planos Municipais para os quatro segmentos, embasados pela Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/07) e pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/10).
Em Paulo Afonso (Norte da Bahia), no dia 13 de março, foi realizada a primeira Audiência Pública de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. O encontro organizado pela Prefeitura e pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, aconteceu no auditório do San Marino Hotel e contou com a participação da Embasa, Codevasf, Fasete, representantes do Governo do Estado, Poderes Executivo e Legislativo de Paulo Afonso e Glória e da sociedade civil. Representando a Prefeitura, participaram do encontro o subsecretário de Meio Ambiente, Clodoaldo Queiroz; os secretários de Administração, Hermes Benzota de Carvalho Jr e de Infraestrutura, Wilson Pereira Filho e o administrador do Bairro Tancredo Neves, Luiz Humberto.
Wilson Pereira Filho, que representou o prefeito Luiz de Deus, ausente em virtude de outros compromissos de trabalho, salientou que o município já vem tratando junto com a Embasa, sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico. Para o secretário, se cada habitante fizer sua parte, os avanços na preservação do meio ambiente e especialmente na revitalização do Rio São Francisco serão satisfatórios.
“A elaboração do Plano Municipal de Meio Ambiente é um assunto que a Prefeitura de Paulo Afonso já discute com a Embasa há algum tempo. Agora, nós fomos agraciados pelo CBHSF com a realização desta Audiência Pública, através da qual poderemos contribuir com a recuperação do Rio São Francisco e com a preservação do meio ambiente em nossa cidade. Em nome do prefeito Luiz de Deus eu espero que possamos, a partir das discussões, tratar o assunto com a devida importância, uma vez que cuidar do meio ambiente em que vivemos é um dever de todos nós”, completou.
Para o presidente do CBHSF, Antônio Jackson, chegou a hora de uma mobilização conjunta, com atitudes que produzam resultados concretos na revitalização do Rio São Francisco e na preservação ambiental. “Há muitos anos nós assistimos de braços cruzados a degradação do Rio São Francisco, mas chegou a hora de reagirmos, e juntos, podemos mudar. Assim, temos a certeza de que em muito breve voltaremos a Paulo Afonso para comemorar os resultados, incluindo a revitalização do nosso Velho Chico”, encerrou.
Durante a reunião, a empresa DRZ apresentou as etapas do PMSB e o mapa atual dos serviços executados em Paulo Afonso, como: tratamento e abastecimento de água, saneamento básico, tratamento de esgotos, coleta de lixo, limpeza pública e reciclagem. Em seguida houve uma discussão com os participantes sobre o que foi apresentado, quando a plateia teve a oportunidade de questionar com perguntas dirigidas aos representantes da Prefeitura e ao gerente da Embasa, Zorobabel Paiva.
Segundo o advogado e coordenador do CBHSF, Honey Gama, após a apresentação, discussão, avaliação e aprovação, o Plano Municipal de Saneamento Básico será entregue ao chefe do Poder Executivo para ser transformado em Projeto de Lei. Sendo aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito, o documento vai assegurar ao município, o aporte de recurso financeiros do Governo Federal para obras de saneamento básico que melhorem o meio ambiente.
