Aconteceu no dia 26 de abril, das 8h30 às 14h, no auditório do Centro Educacional Municipal de Paulo Afonso, o Encontro Territorial – Oficina de Capacitação para formação de Conselhos e Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência. O evento que contou com apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, foi realizado pela Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SUDEF e pelo Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, órgãos da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) do Governo da Bahia, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPEDE).
Além de Paulo Afonso, participaram do encontro, representantes dos demais municípios que compõem o Território de Itaparica na Bahia, como: Abaré, Chorrochó Glória, Macururé e Rodelas, além de convidados da cidade de Jatobá-PE. A ênfase da Capacitação foi a de estimular os municípios baianos a criarem seus Conselhos de Pessoa com Deficiência, mas, sobretudo, fazê-los funcionar e atuar na construção das políticas públicas desse segmento. A capacitação também alcança os diversos conselhos voltados à proteção dos direitos humanos difusos (crianças e adolescentes, mulheres, idosos, juventude, LGBT, entre outros).
Luiz Araújo, representante da SUDEF e responsável pela capacitação, destacou que “As oficinas foram propostas no PPA da SUDEF, a partir das reivindicações do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEDE), diante das dificuldades que a maioria dos 417 municípios baianos têm para formar seus conselhos e terem uma política pública voltada ao segmento da pessoa com deficiência em cada canto do estado. Hoje, pouco mais de 25 municípios possuem conselhos formados e ativos”. Luiz também deu orientações importantes aos técnicos de Serviço Social presentes, sobre o Passe Livre Intermunicipal.
Para o advogado e presidente do COMPEDE, Lúcio Flávio Teixeira, poder contar com a presença dos municípios irmãos fará muita diferença na integração dessas políticas públicas.
“As conquistas que as pessoas com deficiência de Paulo Afonso têm hoje, como rampas, educação inclusiva na rede pública, atendimento de saúde especializado, transporte público acessível, empregabilidade e assistência social são frutos da atuação do COMPEDE, que não mede esforços para lutar pelos direitos dessas pessoas. Compramos brigas, bradamos, reclamamos e exigimos que nossos direitos mais simples, como o de sair da própria casa e circular na cidade fossem garantidos. Conseguimos mostrar aos gestores municipais o quanto essas pessoas têm a contribuir, e as ações vêm acontecendo”, finalizou.
