O ex-prefeito de Canapi, Celso Luiz Tenório Brandão (PMDB), foi condenado pela Justiça Federal a 28 anos e 5 meses de prisão pelo desvio de verbas do Fundeb/Fundef, no final de 2015. Outras 3 pessoas, entre elas dois ex-secretários do município, também foram condenados.
A decisão, que ainda cabe recurso, e que foi proferida na terça-feira (26), é da juíza Federal Camila Monteiro Pullin Milan, da 11ª Vara Federal.
O advogado de defesa José Fragoso disse que já trabalha para recorrer da decisão. “Vamos tomar ciência dos autos e entrar de imediato com recurso para tentar reverter a condenação”, expôs.
Além de Celso Luiz, o ex-secretário Municipal de Finanças, Carlos Alberto dos Anjos Silva e o ex-secretário Municipal de Assuntos Estratégicos, Jorge Valença Neves Neto, foram condenados a 20 anos e 4 meses de prisão; e Lucileide Canuto dos Anjos Silva, a 15 anos e 3 meses de prisão.
Outras seis pessoas foram absolvidas por falta de provas. São elas: Francisco Barbosa da Silva, Chaplin Iachdneh Varejão Pascoal R. de Oliveira, Rita Tenório Brandão, Orlando Soares Brandão, José Vieira de Souza e Luiz Carlos Simões Silva.
De acordo com as investigações, o grupo fez uso de forma inadequada das verbas recebidas em decorrência de precatório judicial, no final de 2015, referente a verbas de complementação do Fundeb/Fundef, no valor de R$ 17.634.971,47, valor que deveria ser aplicado exclusivamente na educação, mas era desviado para outras contas, inclusive de laranjas.
“O réu deliberadamente desviou milhões de reais consistentes em verbas federais do Fundeb, que deveriam ter sido destinados exclusivamente à educação, prejudicando as presentes e as futuras gerações de estudantes de Canapi (…), a parcela mais carente da população, revelando total desprezo à probidade na condução da Prefeitura”, afirma a magistrada no texto da condenação.
A juíza também determinou a inabilitação do ex-prefeito e dos ex-secretários para o exercício de cargo ou função pública por 5 anos, e o confisco dos bens de todos os réus até chegar ao montante de R$ 7,8 milhões
Celso Luiz havia sido preso em maio de 2017, após uma operação da Polícia Federal que investigou o desvio de verbas do Fundef e do outros programas do Governo Federal entre 2015 e 2016. O ex-prefeito, no entanto, foi solto pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) em abril deste ano. Desde então, ele aguardava o julgamento desse processo em liberdade.
Em janeiro deste ano, Celso Luiz foi condenado por participação em outro crime, o desvio de verba da contribuição previdenciária dos servidores quando estava à frente do Executivo Municipal. Por estre crime, contudo, a pena foi apenas o pagamento de multa e perda de direitos políticos.
