A ofensiva jurídica do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF) se concentra atualmente em três processos cruciais que podem tirá-lo da prisão e impactar suas pretensões de retornar ao Palácio do Planalto: uma petição e um habeas corpus, ambos de relatoria do ministro Edson Fachin; e uma reclamação, que foi arquivada ontem por Alexandre de Moraes. A petição foi apresentada no início de junho para que a Corte suspenda os efeitos de sua condenação no caso do tríplex no Guarujá. Como Lula teve a pena confirmada em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o petista foi preso e deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o que gera sua inelegibilidade.
Uma segunda ação é a reclamação apresentada ao STF anteontem, contra a decisão de Fachin de remeter esta primeira petição ao plenário da Corte, e não à Segunda Turma, onde Lula poderia ter mais chances de sair vitorioso. Anteontem, Fachin, sem esperar a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), liberou o recurso para que Cármen pudesse pautá-lo, o que, em tese, poderia ocorrer até ontem, data da última sessão plenário deste semestre antes do recesso judiciário. As atividades dos ministros só voltam em agosto.
