O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente publica normas que regulamentam o processo eleitoral dos membros da sociedade civil que irão compor o CMDCA no biênio 2018/2020. A publicação atende às determinações da Lei Municipal nº 1.215/2011, alterada pela Lei Municipal nº 1.307/2015.
O processo eleitoral que tem como base a Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei nº 1.215/2011, alterada pela Lei Municipal nº 1.307/2015, elegerá seis representantes da sociedade civil, sendo seis titulares e seis suplentes.
Em reunião ordinária realizada no dia 9 de julho, na Casa dos Conselhos, a Comissão Eleitoral, de caráter paritário e temporário, responsável pela eleição, ficou com a seguinte composição:
Poder Executivo:
Fábio Evaristo dos Santos (Secretaria Municipal de Fazenda)
Carlos César Borges Leite (Secretaria Municipal de Cultura e Esporte)
Sociedade Civil:
Antônio Bartolomeu Silva Bastos (Sociedade Beneficente União do São Francisco).
Clique no link a seguir e confira o edital completo:
http://www.pauloafonso.ba.gov.br/arquivos/Edital_CMDCA_eleicao_2018.pdf
