A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (30) as Emendas da Comissão para o Orçamento de 2019. O presidente da comissão, deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA) sugeriu, sendo aprovado por unanimidade, emendas que garantem recursos para a revitalização dos perímetros irrigados e para implantação do sistema integrado de monitoramento de fronteiras – SISFRON.
Para a revitalização dos perímetros irrigados foram destinados R$ 150 milhões, que serão aplicados em municípios como Curaçá, Abaré, Rodelas e Glória. Eles serão os grandes beneficiados pois os recursos garantirão à CODEVASF condições de modernizar as estruturais atuais, além de garantir o pagamento das despesas de operação e manutenção (O&M) e de energia elétrica dos perímetros irrigados que são responsáveis por sustentar milhares de famílias que foram realocadas por conta da construção de hidrelétricas.
A outra emenda sugerida pelo parlamentar foi para garantir recursos visando a implantação do SISFRON – Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras que fortalecerá a presença e a capacidade de ação do Estado na faixa de fronteira com o objetivo de combater a criminalidade.
Com a aprovação do deputado Mário Negromonte Jr. também foi aprovada a apresentação de emenda ao Orçamento de 2019 no valor de R$ 500 milhões destinada ao INCRA com objetivo de adquirir terras que serão destinadas para a criação de assentamentos da reforma agrária em todo o Brasil e outra emenda no valor de R$ 50 milhões para a FUNASA investir em saneamento básico.
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