O Projeto de Lei nº 26/2019 do Executivo, que prevê a renovação do convênio com a Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa), deverá ser votado em sessão extraordinária nesta quinta-feira (25). O documento foi enviado pelo prefeito Luiz de Deus à Casa Legislativa.
Em entrevista, o gestor falou sobre a importância da renovação com a empresa. “Vejo com grande importância a aprovação desse projeto, tendo em vista a experiência da Embasa com o serviço de água e saneamento. Vale ressaltar que outros municípios que não optaram pela renovação, lutaram para que o Estado assumisse de volta, como é o caso de Itabuna e Juazeiro. Tem que se observar também os valores cobrados por outras empresas, como por exemplo se vier uma de São Paulo, com certeza terá um valor muito superior ao que é hoje”.
O prefeito ressaltou ainda sobre a taxa de esgoto, um valor necessário para que haja o tratamento dos dejetos para que não sejam despejados diretamente no rio. “As pessoas reclamam muito das taxas de esgotos, mas esse é um serviço extremamente necessário, porque temos que devolver ao rio o esgoto tratado para que a população não adoeça”.
Em reunião com os vereadores na tarde da terça-feira (23), o prefeito Luiz de Deus falou sobre a importância da aprovação. “Foi um reunião muito positiva porque expusemos para os parlamentares a importância de aprovar esse Projeto de Lei, colocando todas as situações, como o exemplo dos municípios que optaram por gerir e passam por um grande sufoco”, falou.
O Projeto de Lei do Executivo autoriza a gestão associada entre o Município de Paulo Afonso e o Estado da Bahia, no que se refere a delegação da regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como para o apoio do Estado para o planejamento dos mesmos serviços.
