A 8ª Conferência Municipal de Assistência Social vai acontecer nesta sexta-feira (13), das 7h30 às 17h30, no auditório do Memorial Chesf, em Paulo Afonso.
A finalidade do encontro que tem como tema “Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social”, é avaliar a política municipal de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). A convocação se deu por meio do Decreto nº 5.673, do dia 6 de setembro de 2019, assinado pelo prefeito Luiz Barbosa de Deus, em cumprimento ao disposto no artigo 18, inciso VI, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
“A conferência é o momento oportuno para analisarmos os projetos e ações ofertados na rede socioassistencial do município e assim possamos melhorar cada vez mais”, afirma a secretária interina de Desenvolvimento Social, Cíntia Rosena.
A reunião preparatória para a conferência aconteceu nesta quarta-feira (11), no Instituto Mandacaru. Para a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Maria das Graças Silva, será um momento importante para que o poder público e as instituições da sociedade civil busquem juntos a melhor forma de prestação de serviços sociais no município.
“Durante a conferência nós vamos reavaliar os serviços já oferecidos, com o objetivo de melhorar. Ao revisar a oferta de assistência social no município, nós pretendemos aprimorar as ações, tanto das instituições da sociedade civil, como da rede socioassistencial do governo municipal”, explicou a presidente.
De acordo com o capítulo III, artigo 8º do Decreto, participarão da conferência, todos os atores envolvidos na política municipal de assistência social, subdivididos nas seguintes categorias credenciadas:
I – Delegados: representantes do município com direito a voz e voto na Conferência;
II – Convidados: participantes parceiros da Política de Assistência Social indicados pelos conselhos de assistência social para a participação na respectiva conferência com direito a voz;
III – Observadores: participantes previamente inscritos e selecionados, segundo os critérios estabelecidos e o número de vagas disponíveis;
Parágrafo único – Dentre os Convidados deverá ser priorizado a participação de:
I – gestores da Política de Assistência Social e demais políticas setoriais;
II – trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
III – representantes de entidades e organizações de assistência social;
IV – usuários da Política Municipal de Assistência Social;
V – representantes de conselhos de políticas setoriais e defesa de direitos;
VI – representantes da academia;
VII – representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Após as discussões serão eleitos os delegados para a 12ª Conferência Estadual de Assistência Social, conforme o inciso I do artigo 9º do Regimento Interno. Os candidatos devem ser representantes do Governo e da sociedade civil, obedecendo as proporções do regimento.
