A empresária Vívian Climéria Ataíde Ramalho, da Avante Locação de Veículos e Serviços, sob CNPJ nº 40.918.153/0001-37, disse em delação premiada ao Ministério Público Estadual (MPE/AL) que os ‘laranjas’, ou seja, as pessoas que eram responsáveis por veículos sublocados pela empresa, eram ligados aos vereadores que tiveram o pedido de prisão preventiva expedida através de Ação Penal ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
Ainda de acordo com Vivian, por não morar em Delmiro Gouveia, ela não sabia como era a distribuição dos veículos. “Que na época em que tratava sobre locação de veículos com o Dr. RAUL estava tudo certo; Que existiam todos os carros, mas não sabia identificar quais eram dos vereadores e quais eram normais, pois não tinha noção do esquema com o Dr. Raul, porque eram pagos todos os veículos, então não sabia que existia esse esquema com os Vereadores, que o Hermenegildo fechou o contrato e ela foi a Delmiro fechar contrato com os motoristas, saindo de lá por volta da meia-noite, acertando valores com todo mundo…”
O procurador-geral Alfredo Gaspar de Mendonça Neto reforça que a citada organização criminosa, queria se apropriar do dinheiro público, em detrimento da população do Município de Delmiro Gouveia/AL. Eles locaram alguns veículos de moradores da região e, posteriormente, irregularmente os sublocaram para aquela entidade estatal, a fim de justificarem o recebimento de verba pública, que seria rateada entre os integrantes do bando criminoso.
A empresária da Avante ainda contou que encontrou um dos sublocados em Delmiro e foi onde ela descobriu que os veículos pertenciam aos vereadores. “Eu perguntei: Eita! Tu tem uma máquina né? Que ele respondeu: Eu tenho uma máquina? Essa máquina é do vereador; Que eu perguntei: E como é que é? Que ele respondeu: Você não me paga R$ 9.000,00 (nove mil reais), por mês? Que eu disse: Pago; Que então ele ralou: Pois é! Desses 9.000,00 (nove mil reais) eu rico com R$ 300,00 (trezentos reais) e dou o resto para o Vereador; Que, então, eu analisei e fiquei tendo noção de que só eram pagos os mesmos carros alguns meses e não eram pagos todos os veículos”
O MPE também rechaça que o valor do contrato Emergencial nº 04/2017 foi de R$ 4.095.620,40 conforme se constata o processo administrativo nº 0109-040/2017. Em anexo, contudo, através dos processos de pagamento, das notas de empenho e das notas fiscais abaixo elencadas, observa-se que, pelos serviços supostamente prestados, a empresa Avante, efetivamente recebeu a quantia de R$ 1.676.853,00 da qual R$ 1.215.500,00 (um milhão, duzentos e quinze mil e quinhentos reais) foi constituído por verbas próprias do referido município (FPM, ISS, ICMS e Tributos) e o restante integrado por verbas federais, sendo estas últimas aqui abordadas unicamente com o objetivo de demonstrar a magnitude da fraude.
O MPE solicitou ao Tribunal de Justiça (TJ/AL), a prisão do prefeito do município, Eraldo Joaquim Cordeiro, conhecido como Padre Eraldo (PSD) e dos vereadores, Ezequiel de Carvalho, conhecido como Kel (PSB), presidente da Casa Legislativa; Fabíola Marques (PSL), Francisco de Assis, conhecido como Kinho (PRP), Júnior Lisboa (MDB) , Raimundo Valter, conhecido como Casa Grande( PPS), Marcos Costa (MDB), além do ex-vereador do município, Valdo Sandes, que também foi prefeito interino.
Na lista de secretários, Patrícia Brasil, da pasta do Turismo, Estevão Firmão, de Agricultura, Jasiel Belizário, a frente da pasta Meio Ambiente e Paulo Campos, chefe de gabinete, tiveram o pedido de afastamento dos cargos solicitado pelo procurador-geral.
Os secretários que já passaram pela gestão e que hoje em dia, não exercem nenhuma função, também aparecem na lista de afastamento. São eles: Silvio Clécio (Governo), Raul Santos (Finanças), Pedão (Infraestrutura), Lurdinha (Assistência Social), Ib Heber Pita (Saúde), Luciano Aguiar (Meio Ambiente), entre outros.
Gilberto Pitágoras que está à frente da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), também aparece como solicitado para ser afastado do cargo. Ao todo, 57 nomes são citados pelo órgão que determina que os mesmos não disponham de cargo público no município.
Ainda de acordo com o procurador-geral, a suspeita é desvio de milhões de reais em contratos de licitação realizados na atual administração. A decisão dos pedidos de prisão e afastamento vai ser realizada pelo desembargador José Carlos Malta.
No dia 04 de outubro, os vereadores citados pelo MPE emitiram uma nota. Confira:
Os vereadores de Delmiro Gouveia receberam com surpresa a notícia veiculada na imprensa nesta sexta-feira (4), sobre o pedido de prisão preventiva pelo Ministério Público. Os parlamentares ressaltam que a consternação baseia-se no fato de nem mesmo terem sido ouvidos na fase inquisitorial do processo, frisando que não há motivo para o ato dispensado pelo MP. Os edis confiam amplamente no papel da justiça, sendo todos os fatos esclarecidos e provando a inocência dos mesmos.
Os citados têm direito de resposta para apresentarem suas versões.
