A Polícia Federal em Alagoas realizou, na manhã desta quinta-feira (17), a segunda fase ostensiva da Operação Terra Prometida com o objetivo de dar cumprimento a oito mandados de busca e apreensão expedidos pela 11ª Vara da Justiça Federal de Alagoas, nos municípios alagoanos de Delmiro Gouveia, Palmeira dos Índios, Água Branca, Canapi e Mata Grande.
A Operação Terra Prometida visa combater crimes previdenciários e tem como alvos Sindicatos de Trabalhadores Rurais e advogados que, supostamente, estariam agindo em conjunto para aposentar como agricultores pessoas que nunca trabalharam na roça.
Esta é a segunda fase ostensiva da Operação Terra Prometida, cuja primeira fase foi realizada pela Polícia Federal, em meados de 2018. À época, foram presos dois servidores do INSS de Delmiro Gouveia/AL, que estariam facilitando, indevidamente, a concessão de benefícios previdenciários rurais.
As investigações buscam apurar os delitos previstos no art. 171, parágrafo 3º, art. 288 e 313-A, todos do Código Penal Brasileiro (CPB).
As apreensões decorrentes desta operação serão devidamente formuladas e juntadas ao Inquérito Policial que foi instaurado na Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas.
O nome da Operação (Terra Prometida) foi dado em alusão aos dirigentes sindicais e intermediários que prometiam contratos de comodato rural e declaração de atividade rurícola para pessoas que nunca laboraram nas propriedades informadas nos referidos documentos, em troca de favorecer os mesmos com benefícios rurais.
Primeira Fase
A Polícia Federal em Alagoas, em ação conjunta com a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e o Ministério Público Federal, deflagrou a primeira fase da operação em março de 2018, visando desarticular uma quadrilha especializada em fraudar benefícios de Aposentadorias por Idade Rurais, Pensões por Morte Rurais e Salários Maternidade Rurais.
À época, foram cumpridos 24 mandados judiciais, sendo três de prisões temporárias e 21 de busca e apreensão, nos municípios de Delmiro Gouveia, Água Branca e Canapi.
As investigações se iniciaram em 2016, a partir de denúncias recebidas pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) da Secretaria de Previdência, que fez levantamento das irregularidades desde o ano de 2012. Identificou-se que o grupo criminoso vinha atuando há, pelo menos, cinco anos e era formado por dois servidores públicos, como também por dirigentes sindicais e intermediários.
Segundos levantamentos iniciais, estima-se que, em 21 benefícios obtidos fraudulentamente, o esquema criminoso teria provocado um prejuízo de mais de R$ 500 mil aos cofres públicos.
