Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin determinou a abertura de um inquérito para apurar um possível processo de compra de votos por parte do ex-deputado federal Eduardo Cunha para ser presidente da Câmara.
As informações do suposto esquema ilícito foram dadas às autoridades através de delação premiada do ex-executivo da J&F, Ricardo Saud.
Segundo o G1, Fachin assinou a decisão na semana passada. Nesta segunda-feira (18), o caso deve ser encaminhado para a presidência do STF decidir sobre se deve ir para um novo relator.
O inquérito envolve 18 políticos. Confira abaixo:
– O próprio Eduardo Cunha;
– Três atuais deputados federais – Carlos Bezerra (MDB-MT), Mauro Lopes (MDB-MG) e José Priante (MDB-PA);
– 14 políticos que não tinham foro no cometimento dos supostos crimes ou que tinham cargos diferentes do que exercem agora – Newton Cardoso Júnior, Soraya Santos, Vital do Rêgo, Fernando Jordão, Geraldo Pereira, Manoel Júnior, Marçal Filho, Henrique Alves, Leonardo Quintão, Saraiva Felipe, João Magalhães, Toninho Andrade, Alexandre Santos e Sandro Mabel.
Neste caso, Fachin levou em consideração a decisão do Supremo que restringiu o foro privilegiado a atos ocorridos no cargo e que tenham relação com a função – suspeitas durante a eleição, por exemplo, são consideradas fora do mandato.
Conforme apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os investigados receberam uma quantia de R$ 30 milhões no ano de 2014 para que Eduardo Cunha fosse eleito “para fazer contraponto à então presidente Dilma Rousseff (PT)”.
Ainda de acordo com a delação, os valores foram repassados de maneira oficial, entregas em dinheiro vivo, e emissão de notas fiscais frias, sem a prestação do serviço.
Cunha está preso desde 2016, por ordem do então juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública. Atualmente, ele cumpre pena no presídio de Bangu – ele também chegou a ficar detido no Paraná por dois anos.
Uma apuração sobre tema similar segue em andamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, segundo a PGR e, por isso, os políticos sem foro devem responder naquele tribunal. Para a PGR, apenas os três parlamentares devem responder no Supremo.
Fachin, contudo, determinou abertura de inquérito contra os 18 pelas suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro.
