O presidente Jair Bolsonaro, mais uma vez, prometeu que o governo enviará ao Congresso a proposta de reforma administrativa e garantiu que as medidas valerão apenas para os novos servidores públicos. “Pretendo encaminhar na semana que vem. Se não tiver nenhuma marola até lá, pretendo encaminhar… Está muito tranquila a reforma. Não será mexido nos direitos atuais dos servidores, inclusive a questão da estabilidade. Quem é servidor continua com a estabilidade, sem problema nenhum”, ressaltou.
“As mudanças propostas ao Congresso valeriam para os futuros servidores. Algumas categorias teriam estabilidade, alguma diferenciação, porque tem que ter: a Polícia Rodoviária, a Polícia Federal, as Forças Armadas, a Receita Federal.”
Questionado se enviará um projeto próprio ou vai utilizar algum texto que já tramita no parlamento, Bolsonaro emendou: “O Congresso tem autonomia, pode rejeitar o nosso, pegar o de alguém e melhorar. Pode tudo o parlamento”.
Bolsonaro disse, ainda, que no encontro de quarta-feira com a Frente Parlamentar da Agropecuária, pediu apoio não apenas para o projeto de lei que visa à regulamentação da mineração e da geração de energia elétrica em terras indígenas, mas também para a reforma administrativa.
O envio da proposta que reformula o funcionalismo público já foi adiado por diversas vezes. A ideia do governo é fatiar a matéria. Deve ser encaminhado neste primeiro semestre, apenas o texto que define três categorias de servidores públicos, a serem contratados no futuro. Os temas polêmicos ficarão para depois das eleições.
