Em pronunciamento realizado na manhã desta sexta-feira (24), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, confirmou a sua saída do governo federal. A entrega do cargo acontece após a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo. Durante o pronunciamento, Moro citou “inteferência política” na exoneração.
O Diário Oficial da União (DOU) de hoje trouxe a exoneração de Maurício Valeixo do posto de diretor-geral do órgão (veja aqui), contrariando Moro, que avisou que se demitiria se isso fosse feito. Pelo menos até a noite de quinta (23), outros ministros tentavam negociar a permanência do ex-juiz no governo, mas a demissão do comandante da PF antes da conclusão das tratativas pode ter atrapalhado a reversão.
“Busquei postergar essa decisão, até sinalizando que poderia concordar no futuro. Pensei até que poderia ser feito, mas tive a sinalização de que seria um grande equívoco. Conversei com o presidente, houve essa insistência e disse que seria interferência política”, explicou.
Durante seu discurso, Moro destacou o trabalho realizado enquanto ministro e afirmou que “não houve um combate tão efetivo à criminalidade no Brasil”.
“A palavra tem sido integração. Atuamos muito próximos das forças de segurança estaduais e municipais. Nós realmente trabalhamos duro contra a criminalidade. Ouso dizer não houve um combate tão efetivo à criminalidade como foi nesta gestão. Trabalhando com os governos. Tivemos o caso da transferência das lideranças do PCC. Tivemos recentemente a prisão da maior autoridade do PCC. Tivemos recorde de apreensão de drogas. É importante tirar drogas das ruas. Feito pela Polícia Federal e pela Polícia Rodoviária Federal. Tivemos recorde de destruição de plantações de maconha, apreensão de produtos do crime, principalmente pela Polícia Federal. Pregamos a Força Nacional em todo território e acredito que ela deveria ser fortalecida”, disse.
Moro também falou sobre a importância do Poder Executivo não interferir em ações da Polícia Federal e citou a época da Operação Lava Jato.
“Antes de assumir o cargo, eu fui juiz federal por 23 anos, tive diversos casos criminais relevantes e desde 2014, em particular, tivemos a Lava Jato. Mudou o patamar de combate à corrupção. Existe muito a ser feito, mas o cenário foi modificado. Foi um trabalho do judiciário, do Ministério Público e de outros órgãos, assim como a Polícia Federal. Desde 2014, tínhamos uma preocupação da interferência do Executivo nos trabalhos e isso poderia ser feito de várias formas”, indicou.
“Foi garantida a autonomia da Polícia Federal nas investigações. O governo tinha crimes gigantescos de corrupção, mas foi fundamental a autonomia da PF para realizar o trabalho. Isso permitiu que os resultados fossem alcançados. É um ilustrativo da importância de garantir o estado de direito, a autonomia das instituições. Num domingo qualquer, durante as investigações, o superintendente Valeixo recebeu uma ordem de soltura ilegal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi graças à autonomia dele que ele comunicou às autoridades judiciárias e foi possível rever essa ordem. Demonstra o empenho dessas autoridades e da autonomia”, afirmou Moro, que citou a “carta branca” dada por Bolsonaro no início de seu trabalho.
“No final de 2018, recebi o convite do então eleito Jair Bolsonaro e isso já falei publicamente. Fui convidado a ser ministro. O que foi conversado com o presidente é que teríamos um compromisso com o combate à corrupção e criminalidade. Foi me concedida carta branca para nomear os assessores desses órgãos. O presidente concordou e disse que me daria carta branca. Tive experiência por trabalhar na Polícia e como juiz. Aceitei para fazer com que as coisas evoluíssem. Entendi que a decisão foi bem acolhida pela sociedade. Estando no governo, me vi como garantidor da lei e da imparcialidade das instituições”, explicou.
Moro aceitou o convite e integrou o governo em novembro de 2018. Há meses, a relação entre o presidente e o ex-juiz da Operação Lava Jato vem se deteriorando, com a atuação de Moro e sua autoridade reduzida.
Além do comando da Polícia Federal (PF), Moro coleciona conflitos com Bolsonaro. Um exemplo é o pacote anticrime, principal projeto do ministro no governo e que não recebeu a atenção esperada do governo durante o tempo que tramitou no Congresso. Após ser aprovado, o presidente também não atendeu a maior parte das sugestões de veto feitas por Moro.
No mesmo período, Bolsonaro sancionou o projeto que institui a figura do juiz de garantias nos processos, mesmo com Moro contrário ao projeto.
Exemplos como esses foram minando a confiança e a relação entre os dois, uma vez que Moro não tem o poder prometido e Bolsonaro não encontrou no ministro o defensor desejado. Mais de uma vez, a imprensa nacional registrou a insatisfação do presidente com a falta de apoio público por parte de Moro, como aconteceu agora na crise do coronavírus.
