O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Procuradoria Geral da República (PGR) três notícias-crimes apresentadas por partidos e parlamentares que pedem novos desdobramentos na investigação sobre a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. Entre os pedidos estão a busca e apreensão do celular dele e do filho Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), vereador.
Também foi solicitado ao STF um depoimento do presidente a respeito da denúncia do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Em despachos enviados à PGR, Celso de Mello ressaltou ser dever jurídico do Estado promover a apuração da “autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por ‘qualquer pessoa do povo’”.
“A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na “notitia criminis”, motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”, escreveu o ministro do STF, que é relator do inquérito proposto pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
Não há prazo para o chefe do Ministério Público Federal (MPF) decidir sobre os pedidos.
