O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, relator das contas do governo Dilma Rousseff, referentes ao ano passado, disse hoje que a presidente pode ser responsabilizada pelas “pedaladas fiscais”, manobra com a qual o governo usou bancos públicos para cobrir despesas que deveriam ter sido pagas com recurso do Tesouro.
“A presidente pode ser responsabilizada, mas não cabe a mim dizer se isso abre caminho para o impeachment”, afirmou, destacando que essa é uma atribuição do Congresso Nacional. Nardes disse, ainda, que “sentiu” que o governo vai entrar com recursos protelatórios para adiar o julgamento da legalidade das contas, mas ponderou que isso faz parte do jogo democrático.
Responsável pelo julgamento das contas do governo Dilma, Nardes afirmou que a questão das pedalas poderá pesar no seu relatório final. “Dei um prazo de 30 dias para definir as questões. Ano passado já encontramos situação muito crítica. O Ministério da Fazenda não contabilizou cálculos atuariais da Previdência no valor de R$ 1,1 trilhão. Chegamos próximo de R$ 2,3 trilhões não contabilizados no ano passado.
E agora constatamos uma série de empréstimos através da Caixa e outras instituições sem sustentação legal.” Ao destacar que o governo Dilma tem a intenção de adiar essa questão, com os recursos protelatórios, ele disse que isso faz parte do jogo democrático.
“Se houver essa manobra de tentar adiar a nossa decisão e não tivermos todas as respostas disponíveis, poderemos criar um apartado(fazer um julgado em partes), mas vamos fazer todo o possível – demos 30 dias de prazo improrrogável – para que os questionamentos sejam respondidos pelos diversos ministros para tomar uma decisão do parecer prévio das contas da presidente Dilma.”
Ele avalia que vai relatar as contas de Dilma no dia 17 de junho. Nardes participa do 14º Forum do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em Comandatuba. Na entrevista, ele também lamentou que o País viva uma falta de boa governança, não apenas no nível do governo federal, mas também dos governos estaduais e municipais.
Por Elizabeth Lopes e Pedro Venceslau | Estadão Conteúdo
