Em uma reviravolta surpreendente no universo de viagens online, a Justiça de Minas Gerais deu seu veredicto sobre a situação da popular agência de viagens 123milhas. Para quem está por fora, é importante entender o que isso significa e como pode afetar milhares de consumidores.
Nesta última quinta-feira, 31, a juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, assinou uma decisão que autoriza o pedido de recuperação judicial da 123milhas. Mas o que isso implica, especialmente para você, consumidor apaixonado por viagens?
O que é recuperação judicial?
Para aqueles menos familiarizados com termos jurídicos, a recuperação judicial é um recurso utilizado por empresas que buscam reestruturar suas dívidas e evitar a falência. A decisão de hoje pausa, por um período de 180 dias, todos os processos contra a agência 123milhas, dando-lhe uma espécie de “fôlego” para reorganizar suas finanças.
O que isso significa para os consumidores?
A decisão coloca os interesses dos consumidores em primeiro plano. Segundo palavras da magistrada: “Em se tratando de pedido de recuperação judicial de empresas cujo objeto principal é a atuação no mercado consumerista que goza de especial proteção legal de caráter público, o plano a ser apresentado ao juízo deve conter medidas de reparação ao universo dos credores consumeristas pelos danos causados em todo território nacional”.
Em outras palavras, se você foi afetado de alguma forma pelos prejuízos da empresa, fique atento! A 123milhas terá que garantir medidas para reparar os danos causados. E para os credores que discordam das dívidas apresentadas pela agência? Bem, o relógio está correndo. Eles têm 15 dias para apresentar suas divergências.
E a 123milhas? O desafio agora é para a agência online. Com 60 dias pela frente, ela precisa elaborar e apresentar um plano eficaz de recuperação, evitando o cenário extremo da decretação de falência.
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