Em uma ação inédita, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou multas que somam R$ 28 milhões a cinco empresas por realizarem chamadas abusivas a consumidores. A medida foi anunciada nesta quinta-feira e marca um novo capítulo na regulamentação das práticas de telemarketing no país.
Detalhamento das penalidades
A agência reguladora determinou as sanções em resposta à prática de disparo massivo de chamadas, em claro descumprimento da norma que limita o número de ligações a 100 mil por dia por empresa, com duração inferior a três segundos – as chamadas que caem após o atendimento. As empresas penalizadas e os respectivos valores são:
- Claro: Multa de R$ 15 milhões;
- Bradesco: Multa de R$ 11 milhões;
- R1 Tech: Multa de R$ 800 mil;
- Izzi Soluções: Multa de R$ 700 mil;
- Talento Total Serviços: Multa de R$ 900 mil.
A Anatel esclareceu que as multas foram calculadas com base no porte econômico das empresas e no volume de chamadas realizadas acima do limite estabelecido.
Início de uma fiscalização mais rigorosa
Artur Coimbra, conselheiro da Anatel, destacou que esta é a primeira vez que a agência pune empresas por tais práticas e que isso representa o começo de um processo para intensificar a fiscalização. O objetivo é reduzir significativamente o número de chamadas massivas no Brasil.
Processo de defesa e investigação contínua
As companhias afetadas têm o direito de recorrer das decisões. Paralelamente, cerca de 30 outras empresas estão sob investigação da Anatel pelo mesmo motivo e poderão enfrentar penalidades semelhantes.
