A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a resolução nº 2.384, proibindo a importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde e estéticos. A decisão ocorre após a morte de Henrique Chagas, empresário de 27 anos, durante um procedimento com fenol.
Conforme a nova norma, apenas produtos regularizados junto à Anvisa e aqueles destinados a laboratórios analíticos ou de análises clínicas estão isentos da proibição. A Anvisa afirmou que não recebeu estudos que comprovem a eficácia e segurança do fenol para uso em procedimentos de saúde ou estéticos.
A proibição foi antecipada por uma ação judicial movida pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) na Justiça Federal, solicitando que a Anvisa barrasse a venda de substâncias à base de fenol para profissionais não médicos. Cremesp e Conselho Federal de Medicina (CFM) argumentam que apenas dermatologistas especializados deveriam realizar o procedimento, classificando-o como invasivo.
Atualmente, o peeling de fenol é acessível a farmacêuticos, biomédicos e esteticistas, conforme resoluções do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e do Conselho Federal de Biomedicina (CFB), que autorizam esses profissionais a realizar peelings químicos, incluindo os que utilizam fenol. No entanto, o Cremesp defende que tais procedimentos invasivos devem ser restritos a médicos.
O caso de Henrique Chagas, que faleceu no dia 3 de junho após um procedimento com fenol, ilustra os riscos envolvidos. Chagas, empresário de um pet shop em Pirassununga, São Paulo, foi atendido pela influencer Natalia Becker, nome fantasia de Natalia Fabiana de Freitas Antonio, que não é reconhecida pela Associação Nacional dos Esteticistas e Cosmetólogos (Anesco). Após a morte de Chagas, a Polícia Civil e o Instituto Médico Legal (IML) investigam as causas e possíveis responsabilidades.
Natalia Becker, com mais de 230 mil seguidores no Instagram, fechou sua conta após a repercussão negativa. Apesar de se apresentar como esteticista, ela não possui reconhecimento oficial, acentuando a discussão sobre a regulamentação e segurança de procedimentos estéticos no Brasil.
A medida da Anvisa visa proteger os consumidores e garantir que apenas profissionais qualificados e produtos seguros sejam utilizados em tratamentos estéticos e de saúde, reforçando a necessidade de regulamentação e supervisão rigorosa no setor.
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