O Governo Federal determinou o bloqueio de sites de apostas online que não enviaram pedidos de autorização para operar no Brasil, medida que começou a vigorar na última terça-feira (1º). De acordo com o Ministério da Fazenda, os apostadores com saldo em plataformas irregulares têm até o dia 10 de outubro para resgatar seus fundos, antes que os sites sejam retirados do ar.
Até o prazo final, em 30 de setembro, 181 empresas solicitaram a autorização para continuar operando no país, conforme informado pelo Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP). Além disso, outras empresas ainda podem enviar seus pedidos, porém, terão suas análises processadas por último. O ministro Fernando Haddad estima que cerca de 600 plataformas que não seguiram as exigências legais devem ser bloqueadas.
O bloqueio será efetivado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a partir do dia 11 de outubro, com a remoção dos sites pelas operadoras de telefonia. Até o momento, o governo não forneceu orientações claras sobre como os usuários devem proceder caso não consigam retirar o dinheiro.
Por outro lado, nem todas as plataformas que enviaram os documentos poderão operar de imediato. Apenas as que já atuavam regularmente no Brasil continuarão ativas entre outubro e dezembro, enquanto as novas plataformas só poderão iniciar suas atividades em 2025, após a vigência da nova legislação de apostas esportivas.
