Nas recentes ocorrências legais relacionadas ao setor da tecnologia, duas importantes entidades, a OpenAI e a Microsoft, enfrentam novas implicações legais interpostas por autores. Nicholas Basbanes e Nicholas Gage, destacados escritores na esfera da não-ficção, efetivaram uma representação legal no tribunal federal em Manhattan, Estados Unidos, na última sexta-feira.
Os escritores responsabilizam as corporações pelo uso não autorizado de suas obras literárias na constituição de modelos de inteligência artificial. Eles reivindicam a formação de uma ação coletiva, sob a acusação de que suas publicações foram empregadas no aprimoramento do modelo de linguagem GPT, desenvolvido pela OpenAI, sem o devido reconhecimento ou remuneração.
A questão da propriedade intelectual tem sido um tema recorrente no que tange à atuação das duas empresas, visto que a utilização de material protegido por direitos autorais para o desenvolvimento tecnológico tem levantado questionamentos sobre a devida compensação. Neste contexto, os autores reclamam também da discrepância econômica entre suas condições e as das corporações envolvidas.
O cenário judicial, no qual a OpenAI e a Microsoft estão inseridas, já contempla processos anteriores em que a violação de direitos autorais foi alegada. Nos últimos meses, processos similares foram movidos por diferentes escritores, que articulavam não terem sido remunerados pela utilização de suas obras na concepção de grandes modelos de linguagem articulada por inteligência artificial.
Este novo pleito se alinha a um histórico pregresso de ações legais, inclusive acusações proferidas por um reconhecido veículo de notícias norte-americano, que argumentou contra as companhias pela utilização maciça de seus conteúdos jornalísticos na elaboração de tecnologias de inteligência artificial.
Os desenvolvimentos atuais acrescentam complexidade à discussão sobre os limites entre inovação tecnológica e a observância dos direitos autorais, trazendo à luz o papel da legislação vigente na proteção dos direitos dos criadores no avançar da era digital.
