O Banco Central do Brasil anunciou mudanças importantes nas regras do Pix, que passarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2025. A nova normativa determina que apenas instituições financeiras autorizadas poderão solicitar adesão ao sistema de pagamentos instantâneos.
Atualmente, existem 67 instituições não autorizadas que participam do Pix, além de 19 outras que estão em processo de regularização. Vale destacar que as instituições que já operam na modalidade, mas ainda não possuem autorização, poderão continuar realizando transações desde que solicitem a autorização dentro dos prazos estipulados.
O Banco Central estabeleceu três janelas para a solicitação: a primeira entre novembro deste ano e março de 2025 para as que aderiram até dezembro de 2022; a segunda entre abril e dezembro de 2025 para aquelas que se juntaram entre janeiro de 2023 e junho de 2024; e a terceira entre janeiro e dezembro de 2026 para as que se tornaram participantes entre julho de 2024 e o final de 2025.
Essas mudanças visam aumentar a segurança das transações e garantir que todas as instituições estejam em conformidade com a regulação aplicável, incluindo auditorias e envio de informações financeiras ao Banco Central.