Em uma decisão que está gerando debates, a Câmara dos Deputados rejeitou um destaque que proibia beneficiários do programa Bolsa Família de fazerem apostas esportivas online. A medida foi parte de um projeto de lei que regulamenta essa modalidade de aposta.
Detalhes do projeto
O projeto de lei, proposto pelo deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), originalmente tentava limitar o acesso à modalidade de apostas para beneficiários do programa Bolsa Família, pessoas registradas no CadÚnico, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e devedores em cadastros de inadimplentes. No entanto, esse destaque foi rejeitado na votação.
Implicações financeiras
Com a regulamentação dessa medida, o governo espera arrecadar um montante significativo. As estimativas apontam para uma arrecadação de R$ 1,6 bilhão em 2024.
Entenda o termo “destaque”
Um “destaque” é uma ferramenta legislativa utilizada para retirar (ou destacar) uma parte de um texto em discussão, com o objetivo de votá-lo separadamente. No contexto deste projeto de lei, o destaque teria o poder de limitar a inclusão de determinados grupos de pessoas nas apostas online.
A decisão de permitir que beneficiários do Bolsa Família participem de apostas esportivas online abre novas questões sobre o alcance e os limites da regulamentação de apostas no país.
