O Brasil está na sexta posição mundial em vazamentos de dados, com mais de 24 milhões de brasileiros, ou seja, mais de 10% da população, sendo vítimas desse crime apenas em 2021. Apesar da alta incidência, não há legislação específica que responsabilize as instituições financeiras ou proteja os indivíduos nessas situações.
Um levantamento realizado pela SurfShark, empresa holandesa especializada em privacidade e segurança digital, revelou que o Brasil ocupa o sexto lugar no ranking mundial de países com mais vazamentos de dados. Os líderes desse ranking são os Estados Unidos (com 212,4 milhões de contas vazadas), seguidos pelo Irã (156 milhões) e Índia (86 milhões). No total, foram mais de 40 bilhões de dados vazados globalmente no ano passado.
O setor mais atingido foi a administração pública, respondendo por mais da metade dos vazamentos, sendo o setor de saúde o mais afetado (24,7%), seguido pela educação (12,9%) e governo (10,8%). Em segundo lugar, vem o setor financeiro, com 29,8% das ocorrências.
Segundo Rubens Beçak, professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da Universidade de São Paulo (USP), embora esse problema não seja exclusivo do Brasil, não há legislação específica que proteja os brasileiros nessas situações. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prevê multas de 2% a 10% do faturamento anual global da instituição responsável, limitadas a R$ 50 milhões, mas não distingue vazamentos de dados bancários.
Ainda assim, conforme o Superior Tribunal de Justiça (STJ), para pleitear indenização, a pessoa não pode contar apenas com o fato do vazamento em si, sendo necessário comprovar o dano sofrido.
