Em uma recente deliberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a maioria dos diretores votou pela continuidade da proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil. Esta decisão afeta a comercialização, fabricação, importação, transporte, armazenamento e a divulgação desses produtos, prática que está vetada desde 2009.
Até agora, três dos cinco diretores da Anvisa se posicionaram a favor de manter a proibição. Os votos dos dois diretores restantes ainda estão pendentes. Esta resolução cobre uma variedade de dispositivos conhecidos como vapes, pods, e-cigarros entre outros, que geraram debate significativo sobre sua segurança e impacto na saúde pública.
Antonio Barra Torres, diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, defendeu a manutenção da proibição, citando preocupações com o impacto na saúde e questões relacionadas à comercialização e transporte destes produtos. Em sua argumentação, Torres fez referência a pareceres de 32 associações científicas brasileiras, bem como dados de autoridades globais como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a União Europeia.
Durante o debate, foram expostas as preocupações da comunidade científica e de saúde pública sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos, especialmente entre crianças e jovens. Segundo dados do Covitel 2023, cerca de 4 milhões de brasileiros já utilizaram esses dispositivos, apesar da proibição.
Por outro lado, houve também argumentos pela regulamentação desses produtos. Defensores alegam que uma regulamentação adequada poderia mitigar os riscos e oferecer alternativas mais seguras comparadas ao cigarro convencional. Representantes da indústria tabagista argumentaram que a falta de regulamentação fortalece o mercado ilegal e não protege os consumidores.
Esta decisão da Anvisa segue a tendência de outras regulações internacionais e reflete o compromisso da agência com a proteção da saúde pública, apesar das contínuas discussões sobre a melhor forma de lidar com esses dispositivos modernos de consumo de nicotina.
