O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) solicitou à Justiça Federal a suspensão e retificação do concurso público do Departamento de Polícia Técnica do Estado da Bahia (DPT), regido pelo Edital nº 004/2024. A ação visa corrigir o descumprimento da Lei 14.434/2022, que estabelece o piso salarial de R$ 3.022 para técnicos de enfermagem.
O edital oferece remuneração de R$ 1.927,35, dividida entre vencimento básico de R$ 1.143,57 e gratificação por desempenho de R$ 783,78, valores inferiores ao piso. Davi Apóstolo, presidente do Coren-BA, afirmou que o edital desvaloriza a categoria e compromete a eficiência dos serviços públicos de saúde.
O Coren-BA ressalta que as Leis 7.498/1986 e 14.434/2022 garantem os direitos dos profissionais da enfermagem. O concurso oferece vagas em diversas cidades, incluindo Salvador e Paulo Afonso, para cargos como técnico administrativo, psicólogo e assistente social, além de técnicos em diferentes áreas.
