A partir desta segunda-feira (5), aproximadamente 24 milhões de brasileiros que atuaram com carteira assinada no ano de 2022 têm a possibilidade de verificar o montante que receberão a título de abono salarial referente ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para o ano de 2024. Esta informação pode ser acessada tanto pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível nas plataformas Google Play e App Store, quanto pelo Portal Gov.br.
Para aqueles que desejam obter detalhes adicionais, como o cronograma de pagamentos, a data de liberação dos valores e respostas a dúvidas frequentes, é recomendável a consulta ao aplicativo Caixa Trabalhador. Segundo o calendário estabelecido, o período para o saque do abono salarial do ano de 2022 se estenderá de 15 de fevereiro a 15 de agosto, variando conforme o mês de nascimento dos beneficiários do PIS, ou conforme o número final de inscrição para os elegíveis ao Pasep.
Neste ciclo, está prevista a distribuição de R$ 22,6 bilhões. De acordo com o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), espera-se que o pagamento do abono salarial seja efetuado a 24,67 milhões de trabalhadores em todo o território nacional. Deste total, 21,95 milhões são trabalhadores do setor privado, que terão acesso a R$ 19,8 bilhões provenientes do PIS, enquanto 2,72 milhões de servidores públicos, funcionários de empresas estatais e militares serão beneficiados com R$ 2,7 bilhões do Pasep.
O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep fica a cargo do Banco do Brasil. Os pagamentos serão realizados em seis lotes, divididos de acordo com o mês de nascimento para o PIS, e pelo número final de inscrição para o Pasep, com início na data de liberação de cada lote e término em 27 de dezembro de 2024. Após essa data, os interessados deverão aguardar por uma convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência para efetuar o saque.
Os critérios de elegibilidade incluem estar inscrito no PIS/Pasep por no mínimo cinco anos e ter trabalhado formalmente por ao menos 30 dias no ano-base, com remuneração mensal média não superior a dois salários mínimos, além da correta informação dos dados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor recebido será proporcional ao tempo de serviço registrado em carteira no ano de 2022, com cada mês de trabalho correspondendo a R$ 117,67, e períodos iguais ou superiores a 15 dias sendo considerados como mês integral. Aqueles que completaram 12 meses de trabalho formal receberão um valor equivalente ao salário mínimo vigente, de R$ 1.412.
Os trabalhadores da iniciativa privada que possuem conta corrente ou poupança na Caixa terão o crédito depositado automaticamente conforme o mês de nascimento. Os demais beneficiários poderão acessar os valores por meio da poupança social digital, gerenciável pelo aplicativo Caixa Tem. Para quem não tiver a conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou nas agências, seguindo o calendário de pagamentos. Já o abono do Pasep será creditado em conta para correntistas ou poupadores do Banco do Brasil, sendo possível a transferência via TED para contas de mesma titularidade por meio dos terminais de autoatendimento, do portal www.bb.com.br/pasep ou diretamente no guichê de caixa das agências, com apresentação de documento de identidade.
