Entenda as novas regras do INSS para solicitação de benefício por incapacidade temporária

Novo procedimento dispensa agendamento e permite envio de atestado médico online.

A partir de hoje, os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam solicitar o Atestmed, requerimento para benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), podem entregar o atestado médico nas agências da Previdência Social sem necessidade de agendamento prévio. Segundo informações do Portal ChicoSabeTudo, a iniciativa tem como objetivo acelerar o processo de análise e reduzir as filas que aguardam perícia médica.

Flexibilidade no atendimento

A portaria que prevê essa nova medida foi publicada na última sexta-feira (20) em edição extra do Diário Oficial da União. O atendimento presencial ocorrerá mediante a entrega da senha do serviço “Protocolo de Requerimento”. A ação faz parte de uma série de medidas que buscam tornar mais eficiente o processo de concessão de benefícios.

Atestmed: Uma alternativa rápida e menos burocrática

O Ministério da Previdência Social esclarece que o Atestmed é uma forma de análise de benefício por incapacidade que dispensa a perícia presencial, sendo, portanto, mais rápida e menos burocrática. Além da entrega presencial, os segurados podem anexar o Atestmed pelo site Meu INSS ou pelo aplicativo homônimo, que agora não exigem mais login e senha para acessar o serviço.

Exceções e orientações

A única exceção ao novo método de atendimento é para o auxílio-doença acidentário, resultante de acidente de trabalho. Nesses casos, os servidores estão orientados a agendar uma perícia médica presencial.

Os segurados devem portar documento oficial com foto e o laudo ou atestado médico ao se dirigirem às agências. A documentação deve estar atualizada, legível e conter informações detalhadas como o nome completo do requerente, data de início do repouso, e identificação profissional do emissor.

Palavra da presidência

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, ressaltou que a ação faz parte de um conjunto de medidas estruturantes para melhorar o sistema.

“Estamos realizando mutirões para concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência em todo o país”, afirmou.

Informações Adicionais

Em caso de dúvidas, os segurados podem ligar para a Central 135 do INSS, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). O atendimento eletrônico é 24 horas.