No cenário tecnológico atual do Brasil, um dado revelador vem à tona: cerca de 25% dos celulares comercializados no país são considerados irregulares. Este número, fornecido pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, lança luz sobre uma questão complexa que transcende a simples aquisição de um novo dispositivo móvel, tocando em temas como evasão fiscal e a segurança dos consumidores.
A irregularidade mencionada diz respeito, em grande parte, ao não recolhimento de impostos associados à venda desses dispositivos. Essa situação levanta a questão: como esses aparelhos irregulares chegam às mãos do consumidor brasileiro? E mais importante, como os consumidores podem garantir a legalidade e a regularização dos celulares que pretendem comprar?
Em resposta a esses desafios, a Associação está trabalhando em conjunto com a Receita Federal para intensificar a fiscalização. O objetivo é mitigar a circulação de dispositivos irregulares, porém, isso não significa que os celulares adquiridos no exterior serão automaticamente inviabilizados no Brasil. Muitos brasileiros adquirem seus smartphones em viagens aos Estados Unidos ou outros países, trazendo-os de volta sem enfrentar problemas de compatibilidade. No entanto, surge um alerta: muitos desses dispositivos não possuem garantia no Brasil, uma vez que não todos os fabricantes oferecem cobertura internacional, criando um potencial risco para os consumidores.
Paralelamente, o consultor de privacidade e tecnologia Leandro Alvarenga aproveita para discutir um tema correlato, mas igualmente relevante: o uso de serviços de IPTV ilegais. Recentemente, um indivíduo foi condenado pela Justiça brasileira por administrar um serviço ilegal de IPTV, marcando um precedente importante no país. É fundamental esclarecer que a tecnologia IPTV, por si só, não é ilegal. Ela é uma ferramenta que permite o acesso a diversos serviços de streaming, transformando televisões comuns em smart TVs. O problema surge quando o conteúdo acessado por meio dessas plataformas é ilegítimo. A Anatel já homologou vários modelos de TV box, indicando que o foco da legalidade está no conteúdo acessado, não na tecnologia em si.
Este cenário reflete a constante batalha contra a circulação de produtos irregulares e o uso indevido de tecnologias, evidenciando a importância da conscientização dos consumidores e da ação conjunta entre entidades reguladoras e a indústria para garantir a segurança e a legalidade no mercado tecnológico brasileiro.
