O Procon de Juiz de Fora, em Minas Gerais, aplicou uma multa pesada ao Google Brasil, totalizando R$ 964.140,62. Isso aconteceu por causa de uma denúncia feita pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), relacionada à limitação no armazenamento do serviço Google Workspace for Education. Esta ação veio à tona após o Google anunciar mudanças significativas no programa, impactando instituições educacionais por todo o país.
O que é o Google Workspace for Education?
Lançado em 2014, o Google Workspace for Education é um conjunto de ferramentas desenvolvidas especialmente para o setor educacional. Ele oferece, entre outros recursos, armazenamento em nuvem, chamadas de vídeo e aplicativos de colaboração. A UFJF, usuária desse serviço desde 2015, foi diretamente afetada pelas alterações na política de armazenamento do Google.
As Mudanças e Suas Consequências
Em outubro de 2021, o Google anunciou um redesenho do G Suite for Education, agora rebatizado como Google Workspace for Education. A grande novidade foi a introdução de limites de armazenamento. Até então, o programa garantia armazenamento ilimitado e gratuito no Google Drive. Com a nova medida implementada em julho de 2022, o espaço disponível foi reduzido para 100 TB. Esta mudança pegou a UFJF desprevenida, pois a universidade já possuía mais de 700 TB de dados armazenados, enfrentando o novo limite como um grande obstáculo.
O Procon de Juiz de Fora mobilizou-se após perceber que o Google não havia fornecido uma solução clara para o destino dos dados que excediam o novo limite. As autoridades iniciaram uma investigação para entender melhor o impacto dessa limitação.
O Google defendeu-se argumentando que a alteração era uma simples atualização comercial, prevista nos termos de uso, e que podia modificar o serviço com um aviso prévio de 12 meses. Apesar da defesa, o Procon deu uma medida cautelar para barrar o limite de armazenamento enquanto o processo corria.
Quando o Google descumpriu essa medida, a multa foi aplicada, considerando violações como descumprimento de oferta e propaganda enganosa. A empresa tem chance de recorrer da decisão. Caso a multa seja mantida, o valor será destinado ao Fundo Municipal de Proteção ao Consumidor de Juiz de Fora. Além disso, o Google precisará fazer uma contrapropaganda explicando as limitações de armazenamento do seu serviço.
O Procon ainda aponta que a ação do Google Brasil pode ter infringido o Código de Defesa do Consumidor, sinalizando a possibilidade de novos processos para avaliar práticas contratuais e de comunicação da empresa.
Até o momento, o Google Brasil optou por não comentar o caso.
