O governo Luiz Inácio Lula da Silva prepara um projeto de lei que busca regulamentar as atividades de trabalhadores de plataformas digitais, como Uber, 99, iFood e Rappi. Mesmo sem um acordo final entre as partes envolvidas, a minuta do projeto já circula e propõe medidas como contribuição ao INSS, seguro de vida de R$ 40 mil e um valor mínimo por hora trabalhada.
Detalhes da proposta
Segundo a minuta, os trabalhadores poderão atuar como autônomos ou ser contratados via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Além disso, as empresas deverão providenciar postos de apoio com estrutura sanitária e refeitórios, além de oferecer transparência nas avaliações dos trabalhadores.
Os empregadores serão responsáveis por cadastrar e descontar a contribuição ao INSS dos trabalhadores, e também deverão contribuir para a Previdência Social. A minuta proíbe o enquadramento dos trabalhadores como MEI (Microempreendedor Individual).
Reações e desdobramentos
O projeto de lei, em elaboração desde o final de agosto, ainda não tem data para ser encaminhado ao Congresso Nacional. Enquanto o Ministério do Trabalho e Emprego demonstra otimismo quanto a um acordo com motoristas de aplicativos de transporte de pessoas, a situação com os entregadores permanece estagnada.
O valor mínimo por hora trabalhada poderá ser de R$ 17 para motociclistas e ciclistas e R$ 30 para motoristas de automóveis, conforme informações da Folha. No entanto, esses valores são pontos de tensão nas negociações, especialmente entre os trabalhadores do setor de entregas.
Opiniões de especialistas
Adriane Bramante, advogada especialista em Previdência, afirma que as alíquotas para a contribuição ao INSS dependerão do tipo de contrato do trabalhador. Para quem é CLT, as alíquotas variam entre 7,5% e 14% e são aplicadas sobre cada faixa da remuneração.
Conclusão
O projeto de lei surge como uma tentativa do governo de formalizar as relações de trabalho na era digital, mas enfrenta resistência por parte de empresas e trabalhadores. A iniciativa, ainda em estágio preliminar, poderá sofrer modificações antes de ser encaminhada para apreciação no Congresso.
As informações são do Portal ChicoSabeTudo.
