Justiça determina salário mínimo para motoristas de Uber e Lyft em Massachusetts

Em uma decisão judicial recente, os motoristas de Uber e Lyft em Massachusetts, Estados Unidos, passarão a receber um salário mínimo. Esta determinação segue uma ação movida pela Procuradora Geral do estado, Andrea Campbell, que argumentou que os motoristas dessas plataformas devem ser classificados como funcionários de acordo com a legislação estadual.

Para assegurar a conformidade com a nova regulamentação, as empresas serão obrigadas a realizar auditorias anuais e enviar relatórios ao gabinete da Procuradoria. As penalidades por descumprimento podem incluir restituições, multas e outras penalidades previstas no contrato.

Essa decisão de Massachusetts pode influenciar outros estados a negociar benefícios semelhantes não apenas com a Uber, mas com outras empresas de transporte por aplicativo. Na Califórnia, por exemplo, há uma lei aprovada em 2020 que isenta essas empresas de reconhecer seus trabalhadores temporários como funcionários. A legislação está sendo revisitada nos tribunais devido à oposição de Massachusetts.