Porto Alegre, RS – Em um evento sem precedentes na história legislativa brasileira, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou uma lei redigida inteiramente por uma ferramenta de inteligência artificial (IA). A lei, sancionada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) em 23 deste mês, isenta moradores da cobrança pela substituição do medidor de consumo de água em casos de furto.
Origem Inusitada
A proposta, apresentada pelo vereador Ramiro Rosário (PSDB), foi originada pela ferramenta Chat GPT, desenvolvida pela empresa OpenAI. Segundo o vereador, a estratégia adotada foi não revelar a autoria da IA durante o processo legislativo, para observar a tramitação e reação a um projeto de lei redigido por uma máquina.
Solicitação e redação
Ramiro Rosário solicitou ao ChatGPT a criação de uma lei municipal que proibisse a cobrança do proprietário do imóvel pelo pagamento de um novo relógio de medição de água pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), em casos de furto. A ferramenta entregou uma proposta com oito artigos e uma justificativa.
Tramitação e aprovação
Após passar por revisões e adequações à linguagem legislativa pela Seção de Redação Legislativa, o projeto foi reduzido a dois artigos, um deles contendo vários incisos. Ele tramitou normalmente pelas comissões e foi unânimemente aprovado em plenário.
Sem objecões
Até a data desta reportagem, não houve objeções ou tentativas de reversão da lei. Este caso destaca não apenas a capacidade da IA em elaborar textos legislativos, mas também levanta questionamentos sobre o papel da tecnologia na criação de leis.
Implicações futuras
Este marco na legislação municipal de Porto Alegre pode abrir precedentes para a utilização mais ampla de inteligência artificial na elaboração de leis. Especialistas debatem as implicações éticas e práticas desta abordagem, bem como seu impacto no futuro do processo legislativo.
