O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) entraram com uma ação judicial contra o WhatsApp, exigindo uma indenização de R$ 1,73 bilhão por danos morais coletivos e outras obrigações. A ação, anunciada pelo MPF nesta terça-feira (16), decorre das alterações na política de privacidade da plataforma em 2021.
De acordo com as entidades, a empresa, controlada pela Meta, falhou em fornecer “informações adequadas sobre as mudanças em sua política de privacidade”, infringindo os direitos dos usuários brasileiros. O MPF destacou que o WhatsApp não esclareceu suficientemente os usuários sobre as alterações e praticamente os obrigou a aceitar as novas condições. “Ao implementar a versão atual de sua política de privacidade, o WhatsApp deixou de esclarecer os usuários sobre as alterações que seriam feitas e praticamente os forçou a manifestar anuência a essas mudanças”, afirmou o MPF em comunicado.
No momento, não foi possível entrar em contato com os representantes do WhatsApp no Brasil para obter um posicionamento sobre o caso.
O valor da indenização exigida pelo MPF foi calculado com base em penalidades semelhantes que o WhatsApp já enfrentou na Europa por práticas similares. Caso a Justiça Federal aceite o pedido, os recursos não serão distribuídos diretamente aos usuários afetados, mas destinados a projetos apoiados pelo Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), conforme informado pelo MPF.
