A disputa de longa data entre a gigante da tecnologia Apple e a empresa brasileira Gradiente sobre o uso da marca ‘iPhone’ recebeu uma reviravolta notável. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, votou a favor da Gradiente, desafiando a reivindicação da Apple à exclusividade da marca.
Disputa Jurídica em Pleno Andamento
A ação, que atualmente é julgada no plenário virtual do STF, teve seu início ontem e deve continuar até o dia 12 de junho. A controvérsia teve seu estopim em 2013, quando a Apple solicitou a anulação do registro da marca mista “Gradiente iphone” junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). A gigante da tecnologia baseou sua alegação no histórico empresarial associado à marca, argumentando que a Gradiente só deveria ter permissão para usar a expressão completa “Gradiente iphone”.
Em resposta, a Gradiente afirmou que submeteu a marca ao INPI em 20 de março de 2000, um período em que a Apple ainda não estava operando no setor. Apesar de uma tentativa de conciliação em 2020, as empresas não conseguiram chegar a um acordo.
O Voto de Toffoli e Suas Implicações
Toffoli, em seu voto, propôs a tese de que “a precedência de depósito de pedido de concessão de registro de marca não é afetada por uso posterior de mesmo sinal distintivo por terceiros no Brasil ou no exterior”. Esta ação tem repercussão geral, o que significa que a tese influenciará todos os julgamentos de disputas similares em curso no sistema judiciário.
Este voto favorável à Gradiente pode representar um marco significativo nas disputas de marca dentro do cenário tecnológico brasileiro. Enquanto aguardamos o desfecho do julgamento, fica claro que o resultado terá implicações significativas, não só para a Apple e a Gradiente, mas também para a paisagem de marcas e direitos de propriedade no país.
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